Capinópolis (MG) — 09 de maio de 2025 — A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) cumpriu com êxito, na tarde desta sexta-feira (09), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 27 anos, por descumprimento de medida protetiva de urgência — uma prática que infelizmente tem se tornado recorrente no município de Capinópolis.
O homem descumpriu medida protetiva contra a ex-companheira.
A prisão ocorreu por volta das 17h30 na Avenida 97, após a confirmação da identidade do autor por meio de documentos e consulta aos sistemas policiais. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Vara Única da Comarca de Capinópolis, sob responsabilidade do juiz Felipe Ivar Gomes de Oliveira.
O homem foi detido sem oferecer resistência e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de plantão em Ituiutaba para os procedimentos legais. Ele responde por infração ao Artigo 24-A da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que trata do descumprimento de medidas protetivas de urgência, e a prisão está respaldada pelos Artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal (P).
Após a detenção, o indivíduo foi submetido a exame de corpo de delito, que não constatou lesões. Toda a ação foi conduzida dentro da legalidade, garantindo os direitos do preso durante a abordagem e no transporte até a delegacia.
A reincidência em casos de descumprimento de medidas protetivas levanta um alerta para as autoridades e para a sociedade civil. Esse tipo de prisão tem sido comum na cidade, refletindo o desafio contínuo no combate à violência doméstica e na efetividade das medidas judiciais de proteção às vítimas.
