Capinópolis, Minas Gerais. A Justiça Eleitoral de Capinópolis cassou a chapa do Partido Progressista (PP) nas eleições de 2024 por fraude à cota de gênero. A decisão, assinada pelo juiz Felipe Ivar Gomes de Oliveira em 30 de maio, anulou todos os votos do partido, cassou os diplomas dos eleitos e suplentes, e tornou inelegíveis por oito anos três candidatas envolvidas. Com isso, o vereador Everaldo Tomaz (PP) perde o mandato.
O Tudo Em Dia teve o ao documento transitado em julgado.
Segundo a sentença, as candidatas Ana Flávia Amuy Oliveira, Elilde de Pinho Aguiar e Izabel Cristina de Medeiros foram registradas apenas para simular o cumprimento da cota mínima de 30% de mulheres. Elas tiveram votação irrisória, não fizeram campanha e apresentaram prestações de contas padronizadas, sem movimentação financeira.
As rés Ana Flávia Amuy Oliveira e Izabel Cristina de Medeiros contestaram o feito, por meio do advogado, alegando que todas as mulheres, de forma efetiva e pública, participam do processo eleitoral.
O vereador Everaldo do Nascimento Tomaz apresentou contestação (Id. 132119330), alegando, em síntese, que todos os candidatos, inclusive as mulheres, participaram de forma efetiva e pública do processo eleitoral.
A Justiça determinou nova recontagem dos votos para vereador, com redistribuição das cadeiras na Câmara. A decisão é inédita no município e pode impactar outros partidos que adotaram práticas semelhantes. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Com a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PP, a Justiça anulou todos os votos destinados ao partido e a seus candidatos, o que altera diretamente a composição da Câmara Municipal. O juiz determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, além da diplomação de novos eleitos conforme os resultados corrigidos.
Ana Flávia Amuy Oliveira, Elilde de Pinho Aguiar e Izabel Cristina de Medeiros estão inelegíveis pelo prazo de 8 anos.
Nos bastidores políticos, a decisão gerou repercussão e acendeu alerta em outras siglas, especialmente em cidades vizinhas onde há suspeitas de práticas semelhantes.
O Partido Solidariedade deve levar mais um representante, após a recontagem de votos, à Câmara Municipal de Capinópolis.
Trecho da Investigação Judicial Eleitoral
